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Aprovada lei que concede desconto no IPTU para quem adotar animais abandonados

A Prefeitura de Ponta Grosa inovou e sancionou uma lei chamada "Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais". Essa medida concede desconto no IPTU para as pessoas que adotarem animais. A medida consiste no acolhimento, esterilização, registro e destinação de animais de pequeno porte em situação de abandono para posterior adoção por ponta-grossenses. Todo mundo pode participar dessa iniciativa!

Aprovada lei que concede desconto no IPTU para quem adotar animais abandonados

O desconto é no valor de um Valor Referência, cerca de R$ 63 para cada animal adotado. Até dois animais podem ser resgatados e a Secretaria Municipal de Saúde fará relatórios de avaliação a fim de conceder o desconto depois de um ano de adoção. O valor será renovado todos os anos de acordo com as necessidades do cidadão participante, desde que seja comprovada a saúde e segurança do animal.

Aprovada lei que concede desconto no IPTU para quem adotar animais abandonados

Para participar do programa,é preciso: ter o imóvel murado, cercado e com portões fechados, evitando que o animal fique na rua. Caso a determinação não seja cumprida, o desconto no IPTU será cancelado e exigido o pagamento de 20 VRs por animal adotado, entre outras penalidades.A prefeitura se comprometeu a investir R$ 326 mil ao ano para garantir a viabilidade da legislação.

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